6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17/03/2025
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Acompanhe o resumo da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 17/03/2025
Sessão: 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 17 de Março de 2025
Presidente: José Martins Gonçalves Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Jose Leite Pinheiro, Flavia Almeida de Lima Maia, Gerrimar Barbosa de Moura, Marky Elvis Lima Granja, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Francisco Neudo da Silva, João Luis Almeida Pinheiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS, RECURSOS FINANCEIROS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal José Nunes Dos Santos Filho, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo Municipal que reanalise a situação dos servidores que estão recebendo salários abaixo da média em relação à inflação., Requerimento nº 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Competente que sejam realizados os serviços de calçamento na Rua Gosalo Júlio Saldanha, localizada por trás da Igreja Cristã do Brasil, nas proximidades do Espaços Clube., Requerimento nº 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Competente a conclusão da obra da Areninha localizada no Curupati Irrigação., Requerimento nº 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer Requer junto ao poder executivo de jaguaribara, e secretaria de infraestrutura que sejam tomadas providências para a recuperação da estrada das Lages no caminho que vai para os garapas, A referida via encontra-se com diversos buracos que dificultam o tráfego e colocam em risco a segurança dos moradores e condutores que utilizam o trajeto diariamente., Requerimento nº 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO/PINTURA/REFORMA DO MERCADO PÚBLICO “PREFEITO HERALDO BEZERRA” DA CIDADE JAGUARIBARA – CEARÁ – BRASIL, CONFORME ANEXO EM PDF., Requerimento nº 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer Proposição Requerimento plenario. Assunto: REFORMA MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO da Rodovia Municipal que liga a Sede Lajes Barragem do Castanhão, sendo área das despescas de grupos de piscicultores/pescadores do Açude Público Padre Cícero – Barragem do Castanhão, sendo do Município de Jaguaribara Ceará Brasil. conforme anexo em PDF., Requerimento nº 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTES DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ COGERH SEDE: FORTALEZA CEARÁ BRASIL E A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE QUE FUNCIONA E COMPREENDE AS FUNÇÕES TÉCNICAS DE APOIO AO COMITÊ. CONFORME ANEXO EM PDF., Moção de Apoio nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Moção de pesares a família de Maria Saldanha Granja
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Neudo da Silva, que Vereador Francisco Neudo da Silva Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada aos servidores públicos municipais no seu aniversário. Caso a data coincida com final de semana, feriado ou ponto facultativo, será usufruída no primeiro dia útil subsequente. Não poderá ser acumulada ou convertida em pecúnia. A medida valoriza os servidores e garante a continuidade do serviço público. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece principios e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo Municipal que reanalise a situação dos servidores que estão recebendo salários abaixo da média em relação à inflação. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Competente que sejam realizados os serviços de calçamento na Rua Gosalo Júlio Saldanha, localizada por trás da Igreja Cristã do Brasil, nas proximidades do Espaços Clube. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Flavia Almeida de Lima Maia, que Requer Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Competente a conclusão da obra da Areninha localizada no Curupati Irrigação. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Marky Elvis Lima Granja, que Requer Requer junto ao poder executivo de jaguaribara, e secretaria de infraestrutura que sejam tomadas providências para a recuperação da estrada das Lages no caminho que vai para os garapas, A referida via encontra-se com diversos buracos que dificultam o tráfego e colocam em risco a segurança dos moradores e condutores que utilizam o trajeto diariamente. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO/PINTURA/REFORMA DO MERCADO PÚBLICO “PREFEITO HERALDO BEZERRA” DA CIDADE JAGUARIBARA – CEARÁ – BRASIL, CONFORME ANEXO EM PDF. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer Proposição Requerimento plenario. Assunto: REFORMA MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO da Rodovia Municipal que liga a Sede Lajes Barragem do Castanhão, sendo área das despescas de grupos de piscicultores/pescadores do Açude Público Padre Cícero – Barragem do Castanhão, sendo do Município de Jaguaribara Ceará Brasil. conforme anexo em PDF. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Jose Leite Pinheiro, que Requer REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTES DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ COGERH SEDE: FORTALEZA CEARÁ BRASIL E A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE QUE FUNCIONA E COMPREENDE AS FUNÇÕES TÉCNICAS DE APOIO AO COMITÊ. CONFORME ANEXO EM PDF. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Pastor João Luís, que Moção de pesares a família de Maria Saldanha Granja recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada